BOLETIM
45/2023
1ª Semana de Novembro
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.315, de 09.11.2023 (DOE de 10.11.2023)
RICMS – Alteração
Portaria SAT n° 3.238, de 01.11.2023 (DOE de 06.11.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.239, 07.11.2023 (DOE de 08.11.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT n° 3.240, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
PMPF - Disposições
Resolução SEMADESC n° 36, de 31.10.2023 (DOE de 07.11.2023)
HLB - Disposições
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 577, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Decreto n° 1.331/18 - Alteração
Decreto n° 578, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
RICMS – Alteração
Decreto n° 579, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Prorrogação do Período Proibitivo de Queimadas - Disposições
Lei n° 12.316, de 07.11.2023 (DOE de 07.11.2023)
Utilização de Animais em Experimentos e Testes - Disposições
Lei n° 12.317, de 07.11.2023 (DOE de 07.11.2023)
SAC - Disposições
ICMS - RO