PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.238, de 01.11.2023
(DOE de 06.11.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: refrigerante;

III - açúcar, farinha de trigo e café;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de novembro de 2023

Campo Grande, 01 de novembro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

18.00 - Vodka

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896002111959

VODKA POLAK - 900ML

21,00

I

17 - Produtos alimentícios

101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898945882064

ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG

8,00

A

7898945882163

ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG

4,00

A

101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898945882071

ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG

19,70

A

103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898945882088

ACUCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG

19,70

A

44.03 - Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7899593200439

FARINHA DE TRIGO FARISUR CHR - 25KG

105,00

A

7899593200446

FARINHA DE TRIGO CASERITA CHR - 25KG

103,00

A

44.00 - Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7899593200026

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA - 1KG

4,50

A

44.02 - Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7899593200453

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA - 5KG

18,00

A

7899593200200

FARINHA DE TRIGO ESPECIA PARA SALGADOS E PIZZAS DALVA - 5KG

21,50

A

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897829902522

CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR

15,05

A

7898035472502

CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

7,82

A

7898035475008

CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

14,25

A

7898035475039

CAFE AMAMBAI POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR

18,44

A

7897829900214

CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR

7,34

A

7897829900115

CAFÉ PRESIDENTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR

11,50

A

7897829900177

CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR

11,50

A

7897610900027

CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

19,68

A

7897610900010

CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

9,84

A

7898041730016

CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

16,48

A

7897610900652

CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

8,24

I

7898223990023

CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

15,00

A

7898223990016

CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

7,50

I

7897610900218

CAFÉ TABOADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

17,83

A

7897610900171

CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL - 500GR

19,52

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897417402984

REFRIGERANTE MARAJÁ KITUBAINA - 1500ML

3,99

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto