BOLETIM
42/2023
3ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria SAT nº 3.223, de 10.10.2023 (DOE de 16.10.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.224, de 10.10.2023 (DOE de 16.10.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT nº 3.225, de 18.10.2023 (DOE de 19.10.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT nº 3.226, de 18.10.2023 (DOE de 19.10.2023)
PMPF - Disposições
Resolução SEFAZ nº 3.344, de 09.10.2023 (DOE de 18.10.2023)
Recolhimento do ICMS - Disposições
ICMS - MT
TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARCELADO
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 503, de 17.10.2023 (DOE de 17.10.2023)
RICMS - Alteração
Portaria SEFAZ nº 210, de 09.10.2023 (DOE de 19.10.2023)
Portarias SEFAZ n° 75/2021 e nº 128/2021 - Alteração
ICMS - RO
OPERAÇÕES DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE n° 75, de 11.10.2023 (DOE de 16.10.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 22/23 - Disposições
Resolução SEFIN-GETRINLT n° 02, de 20.10.2023 (DOE de 20.10.2023)
Resolução SEFIN/GAB/CRE n° 01/23 - Alteração