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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, alterações e suspensão das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2023.

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7804320064987	VINHO CHILENO MAIPO MI PUEBLO SAUVIGNON BLANC - 750ML	25,90	A
7804320087016	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CARMENERE - 750ML	68,90	A
7804320090313	VINHO CHILENO TTO MAIPO MI PUEBLO CARMENERE - 750ML	25,90	A
7804320116815	VINHO CHILENO CYT RESERVADO SAUVIGNON BLANC - 750ML	42,90	A
7804320116846	VINHO CHILENO CONCHA Y TORO RESERVADO TINTO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	42,90	A
7804320116921	VINHO CHILENO CYT RESERVADO CARMENERE - 750ML	42,90	A
7804320116952	VINHO CHILENO CYT RESERVADO ROSE 750 - 750ML	42,90	A
7804320131344	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO ROSE - 750ML	68,90	A
7804320148397	VINHO CHILENO CYT RESERVADO MERLOT - 750ML	42,90	A
7804320253480	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA MERLOT - 750ML	189,90	A
7804320256900	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CHARDONNAY - 750ML	68,90	A
7804320272252	VINHO CHILENO CDD RESERVA PRIVADA ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML	114,90	A
7804320301174	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SAUVIGNON BLANC - 750ML	68,90	A
7804320303178	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	68,90	A
7804320333175	VINHO CHILENO MARQUES DE CASA CONCHA CABERNET SAUVIGNON - 750ML	189,90	A
7804320365039	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CARMENERE - 750ML	189,90	A
7804320383859	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERV SAUVIGNON BLANC - 750ML	129,90	A
7804320384252	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CARMENERE - 750ML	129,90	A
7804320384382	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML	129,90	A
7804320411149	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CHARDONNAY - 750ML	189,90	A
7804320483559	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PINOT NOIR - 750ML	189,90	A
7804320510163	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PINOT NOIR - 750ML	68,90	A
7804320510187	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MALBEC - 750ML	68,90	A
7804320656243	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	34,90	A
7804320746104	VINHO CHILENO DIABLO ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML	93,90	A
7804320746166	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA ROSE - 750ML	189,90	A
7804320746555	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO RED BLEND - 750ML	68,90	A
7804320747835	VINHO CHILENO CYT RESERVADO SWEET RED - 750ML	42,90	A
7804320750354	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PEDRO JIMENEZ - 750ML	68,90	A
7804320750590	VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ROSE - 750ML	79,90	A
7804320751467	VINHO CHILENO CYT RESERVADO PEDRO JIMENEZ - 750ML	42,90	A
7804320755205	VINHO CHILENO RESERVADO SPRITZ MOSCA BRANCO - 750ML	42,90	A
7804320985633	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MERLOT - 750ML	68,90	A
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660114	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME - 473ML	5,99	I
7898738660121	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI - 473ML	5,99	I
7898738660138	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK ZERO ACUCARES - 473ML	5,99	I
7898738660145	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK MACÃ VERDE - 473ML	5,99	I
7898738660152	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL - 473ML	5,99	I
7898738660169	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA - 473ML	5,99	I
7898738660176	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK MELANCIA - 473ML	5,99	I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899916906437	BEBIDA CAJU NATURAL ONE AMBIENTE - 900ML	10,35	E