BOLETIM
33/2023
3ª Semana de Agosto
IPI
EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Instrução Normativa/SAT n° 05, de 16.08.2023 (DOE de 18.08.2023)
Instrução Normativa/SAT n° 4/23 - Alteração
Portaria SAT n ° 3.200, de 16.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
PMPF – Disposições
Portaria SAT n ° 3.201, de 16.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.202, de 16.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.203, de 16.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
PMPF - Alteração
Resolução SEFAZ n° 3.333, de 14.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
UFERMS - Disposições
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 401, de 15.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 402, de 15.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
Decreto N° 2.249/09 - Alteração
ICMS - RO
REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTO
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE n° 53, de 11.08.2023 (DOE de 14.08.2023)
Instrução Normativa n° 29/20 - Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 54, de 14.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
Instrução Normativa n° 69/22 - Alteração