BOLETIM 26/2023
4ª Semana de Junho

IPI

ATIVO IMOBILIZADO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 16.220, de 28.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Decreto n° 12.691/08 - Alteração

Lei n° 6.079, de 28.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Pessoas com Síndrome de Down - Disposições

Portaria SAT n° 3.159, de 23.06.2023 (DOE de 26.06.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.160, de 23.06.2023 (DOE de 26.06.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.161, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.164, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

ICMS - MT

BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ n° 134, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Decreto n° 349, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 352, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 353, de 30.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Decreto n° 905/2021 - Alteração

Decreto n° 354, de 30.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Decreto n° 1.046/2021 - Alteração

Decreto n° 355, de 30.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Decreto n° 1.285/2017 - Alteração

Decreto n° 356, de 30.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Decreto n° 704/2016 - Alteração

Instrução Normativa SEPLAG n° 08, 23.06.2023 (DOE de 26.06.2023)
SIGADOC - Disposições

Portaria SEFAZ n° 120, de 21.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
Portaria n° 112/23 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 130, de 27.06,2023 (DOE de 28.06.2023)
Portaria n° 238/22 - Alteração

Resolução CONDEPRODEMAT n° 132, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
Regimento Interno do CONDEPRODEMAT - Disposições

Resolução CONDEPRODEMAT n° 133, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
RESOLUÇÃO n° 22/19 - Alteração

ICMS - RO

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE TERCEIROS - PAGAMENTO ELETRÔNICO

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE N° 35, de 27.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
Instrução Normativa n° 17/19 - Alteração

Instrução Normativa GAB/CRE nº 37, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Pauta Fiscal de Mercadorias e Produtos - Disposições