PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.161, de 29.06.2023
(DOE de 30.06.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I- Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Refrigerante e bebidas isotônicas;

III- Fralda e absorvente;

IV- Azeite de oliva e café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de julho de 2023.

Campo Grande, 29 de junho de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3161, de 29 de junho de 2023

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898146000014

FRALDA DESC. PANDA REGULAR - P - 09 UNIDADES - 1PCT

6,29

I

7898146000021

FRALDA DESC. PANDA REGULAR - M - 09 UNIDADES - 1PCT

6,29

I

7898146000038

FRALDA DESC. PANDA REGULAR - G - 08 UNIDADES - 1PCT

6,29

I

7898146000045

FRALDA DESC. PANDA REGULAR - XG - 08 UNIDADES - 1PCT

6,29

I

7898146000137

FRALDA DESC. PANDA JUMBINHO - P - 20 UNIDADES - 1PCT

12,44

I

7898146000144

FRALDA DESC. PANDA JUMBINHO - M - 18 UNIDADES - 1PCT

12,44

I

7898146000151

FRALDA DESC. PANDA JUMBINHO - G - 16 UNIDADES - 1PCT

12,44

I

7898146000168

FRALDA DESC. PANDA JUMBINHO - EG - 14 UNIDADES - 1PCT

12,44

I

7898146000762

FRALDA DESC. PANDA JUMBINHO - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT

12,44

I

7898146000267

FRALDA DESC. PANDA MEGA - M - 40 UNIDADES - 1PCT

27,22

I

7898146000274

FRALDA DESC. PANDA MEGA - G - 34 UNIDADES - 1PCT

27,22

I

7898146000281

FRALDA DESC. PANDA JMEGA - EXG - 32 UNIDADES - 1PCT

27,22

I

7898146001158

FRALDA DESC. PANDA MEGA - XXG - 28 UNIDADES - 1PCT

27,22

I

7898146000328

FRALDA DESC. PANDA HIPER - P - 80 UNIDADES - 1PCT

41,58

I

7898146000335

FRALDA DESC. PANDA HIPER - M - 70 UNIDADES - 1PCT

41,58

I

7898146000342

FRALDA DESC. PANDA HIPER - G - 60 UNIDADES - 1PCT

41,58

I

7898146000359

FRALDA DESC. PANDA HIPER - EXG - 50 UNIDADES - 1PCT

41,58

I

7898146000779

FRALDA DESC. PANDA HIPER - XXG - 40 UNIDADES - 1PCT

41,58

I

7898146000625

FRALDA DESC. ADULTFRAL GERIÁTRICA REG - M - 8 UNIDADES - 1PCT

16,16

I

7898146000632

FRALDA DESC. ADULTFRAL GERIÁTRICA REG - G - 8 UNIDADES - 1PCT

16,16

I

7898146000922

FRALDA DESC. ADULTFRAL GERIÁTRICA REG - XG - 7 UNIDADES - 1PCT

16,16

I

7898146000939

FRALDA DESC. ADULTFRAL GERIÁTRICA HIPER - M - 30 UNIDADES - 1PCT

50,49

I

7898146000946

FRALDA DESC. ADULTFRAL GERIÁTRICA HIPER - G - 28 UNIDADES - 1PCT

50,49

I

7898146000953

FRALDA DESC. ADULTFRAL GERIÁTRICA HIPER - XG - 26 UNIDADES - 1PCT

50,49

I

7898100320011

FRALDA DESC. SUPER KISSIS REGULAR - P - 09 UNIDADES - 1PCT

5,84

I

7898100320028

FRALDA DESC. SUPER KISSIS REGULAR - M - 09 UNIDADES - 1PCT

5,84

I

7898100320035

FRALDA DESC. SUPER KISSIS REGULAR - G - 08 UNIDADES - 1PCT

5,84

I

7898100320042

FRALDA DESC. SUPER KISSIS REGULAR - XG - 08 UNIDADES - 1PCT

5,84

I

7898100320707

FRALDA DESC. SUPER KISSIS JUMBINHO - P - 20 UNIDADES - 1PCT

11,54

I

7898100320318

FRALDA DESC. SUPER KISSIS JUMBINHO - M - 18 UNIDADES - 1PCT

11,54

I

7898100320325

FRALDA DESC. SUPER KISSIS JUMBINHO - G - 16 UNIDADES - 1PCT

11,54

I

7898100320332

FRALDA DESC. SUPER KISSIS JUMBINHO – EG - 14 UNIDADES - 1PCT

11,54

I

7898100321667

FRALDA DESC. SUPER KISSIS JUMBINHO - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT

11,54

I

7898100320400

FRALDA DESC. SUPER KISSIS MEGA - M - 40 UNIDADES - 1PCT

26,22

I

7898100320417

FRALDA DESC. SUPER KISSIS MEGA - G - 34 UNIDADES - 1PCT

26,22

I

7898100320424

FRALDA DESC. SUPER KISSIS MEGA - EXG - 32 UNIDADES - 1PCT

26,22

I

7898100321674

FRALDA DESC. SUPER KISSIS MEGA - XXG - 28 UNIDADES - 1PCT

26,22

I

7898100320462

FRALDA DESC. SUPER KISSIS HIPER - M - 60 UNIDADES - 1PCT

39,32

I

7898100320479

FRALDA DESC. SUPER KISSIS HIPER - G - 54 UNIDADES - 1PCT

39,32

I

7898100320486

FRALDA DESC. SUPER KISSIS HIPER - EXG - 48 UNIDADES - 1PCT

39,32

I

7898100320578

FRALDA DESC. KISSIS MASTER GERIÁTRICA REG - P - 08 UNIDADES - 1PCT

15,99

I

7898100320103

FRALDA DESC. KISSIS MASTER GERIÁTRICA REG - M - 08 UNIDADES - 1PCT

15,99

I

7898100320110

FRALDA DESC. KISSIS MASTER GERIÁTRICA REG - G - 08 UNIDADES - 1PCT

15,99

A

7898100320912

FRALDA DESC. KISSIS MASTER GERIÁTRICA REG - XG - 07 UNIDADES - 1PCT

15,99

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7500435233378

ABSORVENTE EXTERNO ALWAYS LINERS RESPIRAVEL - 8UN - 1PCT

26,20

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8002250800449

APERITIVO CYNAR 70 - 1000ML

67,50

I

7896010006346

APERITIVO OLD EIGHT - 900ML

30,00

I

7896010006353

APERITIVO DRURYS - 900ML

28,00

I

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896002111195

BEBIDA ICE 51 BALADA - 269ML

6,63

I

7896002111263

BEBIDA ICE 51 MARACUJA - 269ML

6,63

I

7896002111775

BEBIDA ICE 51 FRUIT MIX - 269ML

6,63

I

7896002111898

BEBIDA ICE 51 MACA VERDE - 275ML

6,63

I

7896002111928

BEBIDA ICE 51 ACAI COM GUARANA - 275ML

6,63

I

08.00 - Gim ( gin ) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8000040520058

GIM BICKENS - 1000ML

68,75

I

12.00 - Rum

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5024576189100

RUM APPLETON ESTATE SIGNATURE BLEND - 700ML

81,25

I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898422679576

COQUETEL KISLLA ICE MELANCIA - 275ML

2,60

I

7898422679569

COQUETEL KISLLA ICE MELANCIA - 275ML

3,20

I

7898422679583

COQUETEL KISLLA ICE MELANCIA - 750ML

4,20

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7804320642277

VINHO CHILENO FRONTERA BRANCO CHARD - 750ML

49,99

I

7896023087813

VINHO BRASILEIRO SALTON LICOROSO INTENSO - 750ML

49,50

I

7896023019715

VINHO BRASILEIRO TINTO SALTON PARADOXO RISLING - 750ML

49,50

I

7896023017988

ESPUMANTE SALTON EVIDENCE ROSE - 750ML

110,89

I

7896023011450

VINHO BRASILEIRO SALTON SEPTIMUM - 750ML

140,00

I

999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

850003347653

BEBIDA ALCOOLICA MISTA HOWLER HEAD BANANA BOURBON - 750ML

77,50

I

7896010006391

BEBIDA ALCOOLICA MISTA SAGATIBA MEM JABUTICABA - 700ML

28,75

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898930386058

REFRIGERANTE GUARANA OURO VERDE – 250ML

1,64

I

7898930386102

REFRIGERANTE LARANJA OURO VERDE - 250ML

1,64

I

7898930386157

REFRIGERANTE LIMAO OURO VERDE - 250ML

1,64

I

7898930386201

REFRIGERANTE UVA OURO VERDE - 250ML

1,64

I

7898930386645

REFRIGERANTE TUBAINA OURO VERDE - 250ML

1,64

I

7898930386683

REFRIGERANTE GUARANA OURO VERDE - 500ML

2,87

I

7898930386690

REFRIGERANTE LARANJA OURO VERDE - 500ML

2,87

I

7898930386706

REFRIGERANTE LIMAO OURO VERDE - 500ML

2,87

I

7898930386676

REFRIGERANTE TUBAINA OURO VERDE - 500ML

2,87

I

7898930386010

REFRIGERANTE GUARANA OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386065

REFRIGERANTE LARANJA OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386119

REFRIGERANTE LIMAO OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386164

REFRIGERANTE UVA OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386218

REFRIGERANTE COLA OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386409

REFRIGERANTE FRAMBOESA OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386300

REFRIGERANTE ABACAXI OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386454

REFRIGERANTE TUBAINA OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386263

REFRIGERANTE GUARANA ZERO OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386652

REFRIGERANTE CITRUS OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

7898930386638

REFRIGERANTE TUBAINA ZERO OURO VERDE - 2000ML

4,46

I

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898930386546

REFRIGERANTE SODINHA OURO VERDE - 200ML

1,28

I

7898930386034

REFRIGERANTE GUARANA OURO VERDE - 600ML

1,81

I

7898930386089

REFRIGERANTE LARANJA OURO VERDE - 600ML

1,81

I

7898930386133

REFRIGERANTE LIMAO OURO VERDE - 600ML

1,81

I

7898930386324

REFRIGERANTE ABACAXI OURO VERDE - 600ML

1,81

I

7898930386478

REFRIGERANTE TUBAINA OURO VERDE - 600ML

1,81

I

7898930386423

REFRIGERANTE FRAMBOESA OURO VERDE - 600ML

1,81

I

7898930386188

REFRIGERANTE UVA OURO VERDE - 600ML

1,81

I

15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900502046

ISOTÔNICO POWERADE TANGERINA - 500ML

4,15

I

7894900509007

ISOTÔNICO POWERADE MARACUJA - 500ML

4,15

I

17 - Produtos alimentícios

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7804630540119

AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSICO – 250ML

15,90

I

7804630540324

AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM - 450ML

21,90

I

67.01 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7804630540249

AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSICO - 5000ML

189,90

I

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897237802506

CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

7,88

A

7897237805002

CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR

14,91

A

7897237810020

CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR

14,04

A

7897237812505

CAFÉ BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

7,83

A

7897829902522

CAFE VELHO OESTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

16,17

A

7898035472502

CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

8,24

A

7898035475008

CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

16,03

A

7898035475039

CAFE AMAMBAI TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR

18,35

A

7897829905028

CAFE NOROESTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO A VACUO - 500GR

12,98

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto