BOLETIM 42/2023
3ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67, de 11.08.2023 (DOU de 16.10.2023)
Medida Provisória nº 1.175/23 - Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68, de 11.08.2023 (DOU de 16.10.2023)
Programa Emergencial de Renegociação - Disposições

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, de 19.10.2023 - (DOU de 20.10.2023)
Medida Provisória nº 1.184/2023 - Prorrogação

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 70, de 19.10.2023 (DOU de 20.10.2023)
Medida Provisória nº 1185/2023 - Prorrogação

Decreto n° 11.739, de 18.10.2023 (DOU de 19.10.2023)
Adaptação Facultativa de Radiodifusão - Disposições

Decreto nº 11.740, de 18.10.2023 (DOU de 19.10.2023)
Lei nº 14.399/22 - Disposições

Lei nº 14.697, de 11.10.2023 (DOU de 16.10.2023)
Decreto-Lei nº 288/1967 - Alteração

Lei n° 14.701, de 20.10.2023 (DOU de 20.10.2023)
Constituição Federal - Disposições

Portaria Conjunta n° 03, de 06.10.2023 (DOU de 18.10.2023)
PEN - Disposições

Portaria Normativa PGU/AGU n° 17, de 29.09.2023 (DOU de 16.10.2023)
Programa de Gestão de Soluções Negociais - Disposições

Resolução CVM nº 192, de 18.10.2023 (DOU de 19.10.2023)
Decreto nº 10.139/19 - Disposições

Resolução Normativa ANEEL n° 1.076, de 03.10.2023 (DOU de 17.10.2023)
Resolução Normativa n° 956/2021 - Alteração

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 50, de 09.10.2023 (DOU de 16.10.2023)
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Disposições

Resolução CVM nº 188, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023)
Documento de Revisão - Disposições

Resolução CVM nº 189, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023)
OCPC 07(r1) - Disposições

Resolução CVM n° 189, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023)
Orientação Técnica CPC 07(r1) - Retificação

Resolução CVM n° 190, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023)
CPC 12 (r1) - Disposições

Resolução CVM n° 190, de 09.10.2023  (DOU de 19.10.2023)
Pronunciamento Técnico CPC 12 (r1) - Retificação

Resolução CVM nº 191, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023)
CPC nº 23 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB nº 2.163, de 10.10.2023 (DOU de 16.10.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2.043/21 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Decreto nº 11.732, de 18.10.2023 (DOU de 18.10.2023)
Decreto nº 8.533/15 - Alteração

Portaria MTE nº 3.543, de 19.10.2023 (DOU de 20.10.2023)
Portaria MTE nº 3.472/23 - Alteração

Portaria MTE nº 3.544, de 19.10.2023 (DOU de 20.10.2023)
CNAP e CONAP - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 147, de 11.10.2023 (DOU de 16.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 74/21 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 148, de 11.10.2023 (DOU de 16.10.2023)
Ato COTEPE ICMS nº 65/18 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 149, de 17.10.2023 (DOU de 18.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 150, de 17.10.2023 (DOU de18.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 151, de 17.10.2023 (DOU de 18.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 152, de 17.10.2023 (DOU de 18.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ nº 39, de 11.10.2023 (DOU de 16.10.2023)
Reunião Ordinária do CONFAZ - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ nº 40, de 19.10.2023 (DOU de 20.10.2023)
Convênios ICMS - Disposições

Protocolo ICMS n° 27, de 16.10.2023 (DOU de 17.10.2023)
Protocolo ICMS n° 113/13 - Disposições

FGTS

Portaria PGFN/MF nº 1.241, de 10.10.2023 (DOU de 16.10.2023)
Portaria PGFN nº 6.757/22 - Alteração