BOLETIM 39/2023
4ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 19, de 27.09.2023 (DOU de 28.09.2023)
TEF - Disposições

Medida Provisória n° 1.189, de 27.08.2023 (DOU de 27.09.2023)
PEAC-FGI - Disposições

Portaria PGFN/MF n° 1.139, de 20.09.2023 (DOU de 26.09.2023)
Portaria PGFN n° 1.078 - Alteração

Portaria RFB n° 356, de 22.09.2023 (DOU de 27.09.2023)
Portaria RFB n° 90/21 - Alteração

Resolução CONTRAN n° 997, de 14.09.2023 (DOU de 26.09.2023)
Resolução CONTRAN n° 951/22 - Alteração

Resolução CONTRAN n° 999, de 14.09.2023 (DOU de 26.09.2023)
Resolução CONTRAN n° 809/20 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa PRES/INSS nº 155, de 26.09.2023 (DOU de 27.09.2023)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22 - Alteração

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 06, de 21.09.2023 (DOU de 25.09.2023)
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 - Alteração

Portaria DIRBEN/INSS  nº 1.167, de 28.09.2023 (DOU de 29.09.2023)
Auxílio-Reclusão - Disposições

ICMS

Ato COTEPE ICMS n° 134, de 22.09.2023 (DOU de 25.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 44/18 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 135, de 22.09.2023 (DOU de 25.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 13/13 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 136, de 22.09.2023 (DOU de 25.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 14/22 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 137, de 25.09.2023 (DOU de 26.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 2/20 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 22.09.2023 (DOU de 25.09.2023)
PMPF - Disposições

Ato COTEPE/PMPF n° 25, de 25.09.2023 (DOU de 26.09.2023)
Ato COTEPE/PMPF n° 24/23 - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.161, de 28.09.2023 (DOU de 29.09.2023)
IRPJ e CSLL - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CORAT n° 11, de 25.09.2023 (DOU de 27.09.2023)
Agenda Tributária - Disposições

Portaria RFB n° 357, de 25.09.2023 (DOU de 27.09.2023)
Portaria RFB n° 351 - Alteração