BOLETIM 28/2023
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 13, de 06.07.2023 (DOU de 10.07.2023)
Dívida Ativa da União - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 11.598, de 12.07.2023 (DOU de 13.07.2023)
Capacidade Econômico-Financeira - Disposições

Decreto n° 11.599, de 12.07.2023 (DOU de 13.07.2023)
Saneamento Básico - Disposições

Lei n° 14.620, de 13.07.2023 (DOU de 14.07.2023)
Programa Minha Casa, Minha Vida, Lei do Fgts, Código Civil - Disposições

Portaria Normativa MF n° 733, de 13.07.2023 (DOU de 14.07.2023)
Medida Provisória n° 1.176/23 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14, de 12.07.2023 (DOU de 13.07.2023)
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 02/23 - Alteração

Instrução Normativa PRES/INSS nº 151, de 13.07.2023 (DOU de 14.07.2023)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Circular nº 1.022, de 10.07.2023 (DOU de 12.07.2023)
FGTS e Contribuições Sociais - Disposições

Portaria MTE nº 2.420, de 10.07.2023 (DOU de 11.07.2023)
Portaria MTP nº 61/2021 - Alteração

ICMS

Ajuste SINIEF n° 16, de 13.07.2023 (DOU de 14.07.2023)
Convênio SINIEF n° 06/8 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 98, de 07.07.2023 (DOU de 10.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 99, de 10.07.2023 (DOU de 11.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 100, de 11.07.2023 (DOU de 12.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 101, de 12.07.2023 (DOU de 13.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 74/21 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 07.07.2023 (DOU de 10.07.2023)
PMPF – Disposições

Ato Declaratório n° 24, de 07.07.2023 (DOU de 10.07.2023)
Convênios ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 82, de 13.07.2023 (DOU de 14.07.2023)
Multas E Demais Acréscimos Legais - Disposições

Convênio ICMS n° 83, de 13.07.2023 (DOU de 14.07.2023)
Convênio ICMS n° 224/17 - Disposições

Convênio ICMS n° 84, de 13.07.2023 (DOU de 14.07.2023)
Convênio ICMS n° 77/23 - Disposições

Convênio ICMS n° 85, de 13.07.2023 (DOU de 14.07.2023)
Convênio ICMS n° 199/22 - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.151, de 10.07.2023 (DOU de 11.07.2023)
DITR - Disposições