BOLETIM 15/2023
2ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Resolução BCB n° 310, de 12.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
Resolução BCB n° 2/2020 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria CORAT nº 116, de 06.04.2023 (DOU de 11.04.2023)
Portaria CORAT nº 60/2022 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE PMPF n° 10, de 06.04.2023 (DOU de 10.04.2023)
PMPF - Disposições

Ato COTEPE PMPF n° 11, de 12.04.2023 (DOU de 13.04.2023)
Ato COTEPE/PMPF n° 10/23 - Alteração

Convênio ICMS n° 16, de 12.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
Convênio ICMS n° 110/07 - Alteração

Convênio ICMS n° 17, de 12.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
CONVÊNIO ICMS n° 79/19  - Alteração

Convênio ICMS n° 18, de 12.04.2023 (DOU DE 14.04.2023)
Convênio ICMS n° 183/21 - Alteração

Convênio ICMS n° 19, de 12.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
Convênio ICMS n° 199/22 - Alteração

Convênio ICMS n° 20, de 12.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
Convênio ICMS n° 91/22 - Alteração

Convênio ICMS n° 21, de 14.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
Crédito Presumido - Disposições

Convênio ICMS n° 23, de 14.04.2023(DOU de 14.04.2023)
Convênio ICMS n° 15/23 – Alteração

Convênio ICMS n° 25, de 14.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
Conceder Crédito Presumido - Disposições

Convênio ICMS n° 27, de 14.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
Crédito Presumido ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 29, de 14.04.2023 (DOU de 14.04.2023)
Crédito Presumido - Disposições

Protocolo ICMS n° 03, de 06.04.2023 (DOU de 10.04.2023)
Protocolo ICMS n° 53/17 - Alteração

Protocolo ICMS n° 04, de 06.04.2023 (DOU de 10.04.2023)
Protocolo ICMS n° 23/19, - Disposições

Protocolo ICMS n° 05, de 06.04.2023 (DOU de 10.04.2023)
Protocolo ICMS n° 41/08 – Alteração

Protocolo ICMS n° 06, de 06.04.2023 (DOU de 10.04.2023)
Protocolo ICMS n° 97/10 - Alteração