BOLETIM 30/2023
4ª Semana de Julho

IPI

FORMAÇÃO KIT/CONJUNTO

ICMS - DF

DESCONTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ICMS

LEGISLAÇÃO - DF

Portaria n° 202, de 20.07.2023 (DOE de 25.07.2023)
Portaria nº 04/2012 - Alteração

Portaria n° 211, de 25.07.2023 (DOE de 28.07.2023)
RIDE - Disposições

ICMS - GO

PERDA OU ROUBO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.293, de 25.07.2023 (DOE de 25.07.2023)
Decreto n° 10.202/2023 - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 22, de 26.07.2023 (DOE de 28.07.2023)
Instrução Normativa SIF 01/19 - Alteração

Lei n° 22.123, de 21.07.2023 (DOE de 21.07.2023)
Lei n° 11.651/91 - Alteração

ICMS - TO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA NÃO CONTRIBUINTES