BOLETIM 27/2023
1ª Semana de Julho

IPI

BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

ICMS - DF

LISTA DE MERCADORIAS SOB REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
DISTRITO FEDERAL

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 44.687, de 30.06.2023 (DOE de 03.07.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 44.689, de 30.06.2023 (DOE de 03.07.2023)
Agrotóxicos - Disposições

Decreto Legislativo n° 2.389, de 29.06.2023 (DOE de 05.07.2023)
Convênios ICMS n° 50/2018 - Disposições

Decreto Legislativo n° 2.392, de 03.07.2023 (DODF de 05.07.2023)
Convênios de ICMS - Disposições

Portaria n ° 171, de 30.06.2023 (DOE de 03.07.2023)
Portaria N° 19/2022 - Alteração

ICMS - GO

AUTORREGULARIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - GO

Lei n° 22.088, de 06.07.2023 (DOE de 06.07.2023)
RICMS - Alteração

ICMS - TO

VEDAÇÕES, ESTORNO E MANUTENÇÃO - CRÉDITOS DO ICMS

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa SAT n° 14, de 23.06.2023 (DOE de 07.07.2023)
Base Cálculo ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT n° 15, de 23.06.2023 (DOE de 07.07.2023)
Base Cálculo ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT n° 16, de 26.06.2023 (DOE de 07.07.2023)
Base Cálculo ICMS - Alteração