BOLETIM
10/2023
1ª Semana de Março
IPI
ICMS - DF
ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS
PARTE 1
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto nº 44.303, de 08.03.2023 (DOE de 09.03.2023)
Decreto nº 18.955/1997 - Alteração
ICMS - GO
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto nº 10.229, de 06.03.2023 (DOE de 06.03.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 10.234, de 10.03.2023 (DOE de 10.03.2023)
Decreto nº 4.852/1997 - Alteração
Instrução Normativa GSE nº 1.550, de 02.03.2023 (DOE de 06.03.2023)
Instrução Normativa GSF nº 761/2005 - Alteração
Instrução Normativa SEE nº 1.551, de 08.03.2023 (DOE de 08.03.2023)
Instrução Normativa nº 1525/2022 - Alteração
Instrução Normativa SIF nº 05, de 07.03.2023 (DOE de 08.03.2023)
Instrução Normativa SIF nº 02/2019 - Alteração
Lei nº 21.803, de 07.03.2023 (DOE de 07.03.2023)
Lei nº 11.651/1991 - Alteração
ICMS - TO
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA CONCEITO
LEGISLAÇÃO - TO
Decreto nº 6.598, de 10.03.2023 (DOE de 10.03.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Portaria SEFAZ nº 167, de 03.03.2023 (DOE de 08.03.2023)
Portaria SEFAZ nº 1.328/2019 - Alteração
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 182, de 09.03.2023 (DOE de 10.03.2023)
Portaria SEFAZ GABSEC nº 04/2023 - Alteração