BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto

IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.657, de 30.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
CDL - Disposições

Instrução Normativa n° 102, de 25.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
EFD - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Medida Provisória n° 416, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Lei n° 11.867/22 - Alteração

Portaria GABIN n° 385, de 23.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Tabela de Valores de Referência - Disposições

Portaria GABIN n° 386, de 25.08.2023 (DOE de 25.08.2023)
Plantão Fiscal de Orientação Tributária - Disposições

Portaria GABIN n° 387, de 25.08.2023 (DOE de 25.08.2023)
Sistema de Distribuição de Gás Natural - Disposições

Portaria GABIN nº 394, de 29.08.2023 (DOE de 01.09.2023)
Valores de Referência - Disposições

Resolução Administrativa GABIN n° 35, de 28.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Instrução Normativa CAT n° 14, de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
Substituição Tributária - Disposições

Portaria SF n° 131, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
Portaria SF n° 61/23 - Alteração

Portaria SF n° 132, de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
STPP, RMR e CTM - Disposições

Portaria SF n° 134, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Portaria SF n° 12 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 33, de 29.08.2023 (DOE de 01.09.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 - Alteração