BOLETIM
15/2023
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN n° 140, de 03.04.2023 (DOE de 11.04.2023)
Tabela de Valores - Disposições
Portaria GABIN n° 141, de 03.04.2023 (DOE de 11.04.2023)
Tabela de Valores - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 43.610, de 13.04.2023 (DOE de 14.04.2023)
Decreto n° 39.992/2019 - Alteração
Portaria SEFAZ n° 70, de 10.04.2023 (DOE de 11.04.2023)
Portaria SEFAZ n° 13/2023 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 54.536, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023)
Decreto n° 29.482/2006 - Alteração
Decreto n° 54.537, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
Decreto n° 54.538, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
Decreto n° 54.539, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
Decreto n° 54.540, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Ato Homologatório GS/SET n° 03, de 13.04.2023 (DOE de 15.04.2023)
Ato Homologatório GS/SET nº 12/2022 - Alteração
Decreto n° 32.602, de 14.04.2023 (DOE de 15.04.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/2022 - Alteração