BOLETIM 49/2023
1ª Semana de Dezembro

IPI

PRODUTOS NÃO EXPORTADOS

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto n° 94.807, de 05.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Decreto Estadual n° 68.249/19 – Alteração

Edital SURE n° 430, de 09.10.2023 (DOE de 07.12.2023)
Decreto n° 68.902 - Disposições

Instrução Normativa SEF n° 76, de 30.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Programa À Cidadania Fiscal – Disposições

Instrução Normativa SEF n° 77, de 30.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Instrução Normativa SEF n° 27/18 – Alteração

Instrução Normativa SEF n° 79, de 30.11.2023 (DOE de 05.12.2023)
Instrução Normativa SEF n° 4/18 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 80, de 06.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Débito Previsto - Disposições

Instrução Normativa SEF n° 81, de 06.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Energia Elétrica - Disposições

Portaria SEFAZ n° 2.691, de 30.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Administração Tributária – Disposições