DECRETO N° 68.902
DISPOSIÇÕES
EDITAL SURE N° 430, de 09.10.2023
(DOE de 07.12.2023)
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa SURE n° 13/2023:
INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA
CNPJ: 00.048.785/0032-79
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000044525/2023
PRODUTOS:
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
PRODUTO / MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE EMBALAGEM |
PMPF |
E n e r g é t i c o Night Power Black Sabor Melancia |
2000 ML |
7896065890556 |
G A R R A F A PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9.90 |
E n e r g é t i c o Night Power Black Sabor Frutas Tropicais |
2000 ML |
7896065890563 |
G A R R A F A PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9.90 |
E n e r g é t i c o Night Power Black Sabor Maçã Verde |
2000 ML |
7896065890570 |
G A R R A F A PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9.90 |
E n e r g é t i c o Night Power Black |
2000 ML |
7896065890549 |
G A R R A F A PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9.90 |
Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 09 de outubro de 2023.
Alexandra da Silva Vieira
Superintendente Especial da Receita Estadual