BOLETIM
49/2010
1ª Semana de Dezembro
ICMS - SP
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - JURISPRUDENCIA
Comunicado DA nº 79, de 26.11.2010
(DOE de 27.11.2010)
ICMS - Tabela Prática - Juros de Mora
Comunicado DA nº 80, de 26.11.2010
(DOE de 27.11.2010)
Multas Infracionais do ICMS - Tabela Prática
Decisão Normativa CAT nº 05, de 18.11.2010
(DOE de 19.11.2010)
ICMS -
NF-e - Disposições
Decisão Normativa CAT nº 06, de 18.11.2010
(DOE de 19.11.2010)
ICMS -
Operações Com Máquinas - Disposições
Decisão Normativa CAT nº 07, de 18.11.2010
(DOE de 19.11.2010)
ICMS -
Sistemas de Irrigação - Disposições
Decreto nº 56.411, de 19.11.2010
(DOE de 20.11.2010)
ICMS -
Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário - Alterações
Portaria CAT nº 179, de 23.11.2010
(DOE de 24.11.2010)
TFDS -
Arrecadação de Tributos - Alterações
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 03, de 22.11.2010
(DOE de 23.11.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Repetro - Alterações
Resolução SEFAZ nº 117, de 18.11.2010
(DOE de 19.11.2010)
IPVA -
Veículos Usados - Disposições
Resolução SEFAZ nº 119, de 23.11.2010
(DOE de 25.11.2010)
ICMS -
Créditos Concedidos - Alterações
Resoulção SEFAZ nº 120, de 23.11.2010
(DOE de 25.11.2010)
ICMS -
Nota Fiscal Paulista - Alterações