BOLETIM
17/2010
4ª Semana de Abril
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - RJ
DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIA - PROCEDIMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 42.395, de 08.04.2010
(DOE de 09.04.2010)
Compensação Com Precatórios -
Alterações
Decreto nº 42.397, de 09.04.2010
(DOE de 12.04.2010)
ICMS -
Desembaraço Aduaneiro - Gás Natural - Disposições
Decreto nº 42.398, de 09.04.2010
(DOE de 12.04.2010)
ICMS -
Suspensão - Regime Aduaneiro - Disposições
Decreto nº 42.399, de 09.04.2010
(DOE de 12.04.2010)
ICMS -
Energia Elétrica - Alterações
Portaria SAF nº 639, de 09.04.2010
(DOE de 12.04.2010)
ICMS -
Tratamento Tributário - Janeiro/2010
Portaria ST nº 645, de 07.04.2010
(DOE de 09.04.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 12 a 18.04.2010
Resolução SEFAZ nº 286, de 07.04.2010
(DOE de 08.04.2010)
IPVA -
Novo Prazo - Recolhimento