BOLETIM
37/2010
2ª Semana de Setembro
ICMS - PR
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto nº 8.130, de 25.08.2010
(DOE de 25.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Leite Longa Vida UHT
Decreto nº 8.136, de 30.08.2010
(DOE de 30.08.2010)
ICMS -
Arrecadação - 2011
Decreto nº 8.149, de 01.09.2010
(DOE de 01.09.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Produtos Rurais
Decreto nº 8.179, de 01.09.2010
(DOE de 01.09.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Crédito Presumido
Norma de Procedimento Fiscal nº 66, de 23.08.2010
(DOE de 26.08.2010)
ICMS -
Cadastro de Contribuintes - Procedimentos - Alterações
Norma de Procedimento Fiscal nº 68, de 25.08.2010
(DOE de 30.08.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Vendas a Prazo - Pessoa Física - Disposições
Norma de Procedimento Fiscal nº 69, de 25.08.2010
(DOE de 30.08.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 30.08 a 05.09.2010