BOLETIM
17/2010
4ª Semana de Abril
TRIBUTOS FEDERIAS
ICMS - AC
LEGISLAÇÃO - AC
Lei nº 2.272, de 13.04.2010
(DOE de 14.04.2010)
ICMS -
Exploração Agrícola e Pecuária - Alterações
ICMS - MS
LEGISLAÇÃO - MS
Resolução SEFAZ nº 2.259, de 09.04.2010
(DOE de 13.04.2010)
Termo de Exclusão -
Situação Fiscal Regular - Disposições
ICMS - MT
PRODUTORES PRIMÁRIOS - DIFERIMENTO OU TRIBUTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria SRP nº 72, de 31.03.2010
(DOE de 07.04.2010)
ICMS -
Recolhimento - Transporte Coletivo de Passageiros - Disposições
Portaria SRP nº 79, de 12.04.2010
(DOE de 13.04.2010)
ICMS -
Gerenciamento Eletrônico de Créditos - Ratificação
Resolução SRP nº 02, de 06.04.2010
(DOE de 07.04.2010)
ICMS -
SUAC - Alterações
ICMS - RO