BOLETIM
21/2010
4ª Semana de Maio
IPI
ICMS - MG
ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - ATUALIZAÇÃO 2010
Comunicado SUTRI nº 05, de 03.05.2010
(DOE de 04.05.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Abril/2010
Comunicado SUTRI nº 09, de 03.05.2010
(DOE de 04.05.2010)
Juros -
Abril/2010
Comunicado SUTRI nº 10, de 03.05.2010
(DOE de 04.05.2010)
ICMS -
Crédito em Atraso - Maio/2010
Decreto nº 45.358, de 04.05.2010
(DOE de 05.05.2010)
ICMS -
PPE II - Disposições
Decreto nº 45.359, de 05.05.2010
(DOE de 06.05.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.363, de 07.05.2010
(DOE de 08.05.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.364, de 11.05.2010
(DOE de 12.05.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Produtor Cana-de-Açúcar
Portaria Conjunta SCAF/SAIF nº 123, de 10.05.2010
(DOE de 11.05.2010)
IPVA -
Abril/2010
Resolução SEF nº 4.210, de 03.05.2010
(DOE de 04.05.2010)
ICMS -
Montante Global - Maio/2010
Resolução SEF nº 4.213, de 11.05.2010
(DOE de 12.05.2010)
Representação Fiscal -
Fins Penais - Disposições
Resolução SEF nº 4.214, de 11.05.2010
(DOE de 12.05.2010)
ICMS -
Importação do Exterior - Alterações