ICMS
CRÉDITO ACUMULADO - ABRIL/2010

COMUNICADO SUTRI Nº 05, de 03.05.2010
(DOE de 04.05.2010)

Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2010.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.203, de 5 de abril de 2010,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2010, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

15.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

13.106.348,14

Valor residual do montante global máximo

1.893.651,86

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

PROTOCOLO

DATA

HORA

DESCRIÇÃO DO MOTIVO

3.772

25/3/2010

14:48:27

Concedido

3.773

25/3/2010

15:31:33

Concedido

3.774

6/4/2010

09:11:04

Concedido

3.775

6/4/2010

09:12:28

Concedido

3.776

6/4/2010

09:15:17

Concedido

3.777

6/4/2010

09:17:56

Concedido

3.778

6/4/2010

09:28:10

Concedido

3.779

6/4/2010

09:29:52

Concedido

3.780

6/4/2010

09:31:12

Concedido

3.781

6/4/2010

09:32:26

Concedido

3.782

6/4/2010

09:33:41

Concedido

3.783

6/4/2010

09:34:55

Concedido

3.784

6/4/2010

17:06:20

Concedido

3.785

7/4/2010

16:48:44

Concedido

3.786

8/4/2010

15:18:32

Concedido

3.787

8/4/2010

15:22:29

Concedido

3.788

9/4/2010

15:43:03

Concedido

3.789

9/4/2010

15:49:30

Concedido

3.790

9/4/2010

17:13:09

Concedido

3.791

9/4/2010

17:17:46

Negado

3.792

12/4/2010

16:42:43

Concedido

3.793

12/4/2010

16:45:33

Concedido

3.794

12/4/2010

16:47:27

Concedido

3.795

12/4/2010

16:52:54

Concedido

3.796

12/4/2010

16:54:29

Concedido

3.797

12/4/2010

16:56:03

Concedido

3.798

12/4/2010

16:57:13

Concedido

3.799

12/4/2010

16:58:19

Concedido

3.800

12/4/2010

16:59:12

Concedido

3.801

12/4/2010

17:00:51

Concedido

3.802

12/4/2010

17:01:55

Concedido

3.803

15/4/2010

09:38:32

Concedido

3.804

15/4/2010

17:29:27

Concedido

3.805

20/4/2010

07:54:13

Negado

3.806

20/4/2010

07:56:55

Negado

3.807

20/4/2010

16:40:34

Concedido

3.808

20/4/2010

17:44:53

Cancelado

3.809

22/4/2010

09:54:21

Concedido

3.810

23/4/2010

15:25:59

Concedido

3.811

23/4/2010

15:30:47

Concedido

3.812

23/4/2010

15:33:46

Concedido

3.813

23/4/2010

15:37:58

Concedido

3.814

23/4/2010

15:40:38

Concedido

3.815

23/4/2010

15:43:59

Excedente

3.816

23/4/2010

15:46:02

Excedente

Belo Horizonte, ao 3º dia de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti
Subsecretário da Receita Estadual