BOLETIM 37/2010
2ª Semana de Setembro

IPI

ISENÇÃO - ATUALIZAÇÃO RIPI/2010

ICMS - CE

MANIFESTO DE CARGA - ASPECTOS GEREAIS

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa SEF nº 33, de 24.08.2010 (DOE de 30.08.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Alterações

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 35.536, de 01.09.2010 (DOE de 02.09.2010)
ICMS - Consolidação da Legislação Tributária - Alterações

Portaria SF nº 134, de 27.08.2010 (DOE de 28.08.2010)
PAF - ECF - Alterações

Portaria SF nº 139, de 02.09.2010 (DOE de 03.09.2010)
ICMS - Óleo Diesel - Disposições

Decreto nº 35.611, de 27.09.2010 (DOE de 28.09.2010)
ICMS - Isenção - Consolidação da Legislação Tributária - Alterações

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 14.291, de 25.08.2010 (DOE de 27.08.2010)
ICMS - Simples Nacional - Alterações

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 21.863, de 31.08.2010 (DOE de 01.09.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - ECF