BOLETIM 36/2007
1ª Semana de Setembro

TRIBUTOS FEDERAIS

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - DISPOSIÇÕES GERAIS

IPI

DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO

TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 12.399, de 23.08.2007 (DOE de 24.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SEFAZ nº 2.078, de 29.08. 2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - Fatos Geradores Ocorridos em Setembro e Outubro/2007 - Recolhimento

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 662, de 23.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 663, de 23.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 664, de 23.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 665, de 23.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS e Outros Tributos - Alterações na Legislação

Decreto nº 666, de 23.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 667, de 23.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Protocolo - Divulgação

Decreto nº 668, de 23.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Convênio - Divulgação