indleg_41-2007.htm

BOLETIM 41/2007
2ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 6.214, de 26.09.2007 (DOU de 28.09.2007)
Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - Pessoa Com Deficiência e Idosa

Portaria MPS nº 365, de 27.09.2007 (DOU de 28.09.2007)
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão - Alteração

ICMS

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Resolução CAMEX nº 39, de 26.09.2007 (DOU de 27.09.2007)
II - Imposto de Importação - Tereftalato de Dimetila - Alteração de Alíquota

Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007 (DOU de 28.09.2007)
II - Imposto de Importação - Alteração de Alíquota e Exclusão de Códigos

Resolução CAMEX nº 42 de 03.10.2007 (DOU 05.10.2007)
Imposto de importação bens de Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquotas

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28, de 26.09.2007 (DOU de 01.10.2007)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Ir - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Outubro/2007

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria PGFN nº 1.024, de 25.09.2007 (DOU de 27.09.2007)
Débitos Tributários e FGTS - Parcelamento - Entidades Desportivas

Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 01, de 27.09.2007 (DOU de 01.10.2007)
Tributos e Contribuições - Retenção Nos Pagamentos Realizados Por Órgãos da Administração Pública - Apresentação de Informações - Alteração