BOLETIM
08/2007
3ª
Semana de Fevereiro
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPS nº 54, de 14.02.2007 (DOU de 15.02.2007)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de
Atualização - Fevereiro/2007
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Resolução
Normativa CNI nº 73, de 09.02.2007 (DOU de 13.02.2007)
Estrangeiro - Autorização de Trabalho e Concessão de
Visto - Alteração
Resolução
Normativa CNI nº 74, de 09.02.2007 (DOU de 13.02.2007)
Trabalho de Estrangeiro - Procedimentos Necessários Para o Requerimento
FGTS
Circular
CEF nº 400, de 07.02.2007 (DOU de 08.02.2007)
Contas Vinculadas - Movimentação - Procedimentos
ICMS
Ato
COTEPE/ICMS nº 03, de 08.02.2007 (DOU de 12.02.2007)
ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor
Final - PMPF
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 722, de 12.12.2006 (DOU de 14.02.2007)
Exportações de Mercadorias e Serviços Mantidos no Exterior
- Recursos em Moeda Estrangeira - Apresentação de Informações
- Alteração
Instrução
Normativa SRF nº 723, de 13.02.2007 (DOU de 14.02.2007)
Lojas Francas - Instalação no País
Resolução
CAMEX nº 03, de 09.02.2007 (DOU de 12.02.2007)
NCM/TEC
- Nomenclaturas Tarifárias e Numerações - Alteração
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 717, de 06.02.2007 (DOU de 12.02.2007)
Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Formulários
- Exercício 2007
Instrução
Normativa SRF nº 718, de 12.02.2007 (DOU de 14.02.2007)
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física
- Sistema Operacional "Windows" - Do Exercício 2007
Instrução
Normativa SRF nº 719, de 12.12.2006 (DOU de 14.02.2007)
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física
- Máquina Virtual Java (JVM) - Do Exercício 2007
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado
BACEN nº 15.313, de 07.02.2007 (DOU de 09.02.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.02.2007
Comunicado
BACEN nº 15.316, de 08.02.2007 (DOU de 12.02.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.02.2007
Comunicado
BACEN nº 15.324, de 09.02.2007 (DOU de 13.02.2007)
TBF, Redutor-E e TR - Dia 08.02.2007
Comunicado
BACEN nº 15.327, de 12.02.2007 (DOU de 14.02.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.02.2007
Comunicado
BACEN nº 15.332, de 13.02.2007 (DOU de 15.02.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 10, 11 e 12.02.2007