BOLETIM 03/2003
3ª Semana de Janeiro

IPI

OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU SIMILARES

ICMS - PR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM MERCADORIAS - NOÇÕES BÁSICAS

LEGISLAÇÃO - PR

Lei nº 13.957, de 18.12.02 (DOE de 19.12.02)
IPVA - Tabelas Correspondentes à Base de Cálculo - Aprovação

Decreto nº 6.730, de 17.12.02 (DOE de 18.12.02)
ICMS - Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 6.753, de 20.12.02 (DOE de 26.12.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 085, de 13.12.02 (DOE de 17.12.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 16 a 22.12.02

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Decreto nº 1.044, de 18.12.02 (DOM de 19.12.02)
IPTU - Regulamentação da Lei Complementar nº 40/01

Decreto nº 1.061, de 19.12.02 (DOM de 19.12.02)
IPTU - Regulamentação da Lei Complementar nº 40/01