BOLETIM 37/2003
1ª Semana de Setembro

IPI

DIF-PAPEL IMUNE - APRESENTAÇÃO

ISSQN

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - ALTERAÇÃO DAS NORMAS GERA

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 11.360, de 27.08.2003 (DOE de 28.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SAT nº 1.516, de 21.08.2003 (DOE de 28.08.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM/MS - Setembro/2003

Portaria SAT nº 1.519, de 27.08.2003 (DOE de 28.08.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria Sefaz nº 083, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações

Portaria Sefaz nº 098, de 27.08.2003 (DOE de 28.08.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações

Portaria Sefaz nº 100, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização
Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Setembro/2003

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 10.600, de 29.07.2003 (DOE de 19.08.2003)
ICMS - Programa de Incentivo Tributário - Regulamento Operativo - Republicação