BOLETIM 16/2003
2ª Semana de Abril

IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES

ICMS - MS/MT/RO

LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 1.474, de 27.03.2003 (DOE de 31.03.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Resolução Serc nº 1.663, de 29.03.2003 (DOE de 31.03.2003)
ICMS - Vendas de Motocicletas - Benefício Fiscal

Deliberação Jucems nº 02, de 31.03.2003 (DOE de 02.04.2003)
Assuntos Diversos - Tabela de Emolumentos - Junta Comercial

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 263, de 03.04.2003 (DOE de 03.04.2003)
ICMS - Decreto nº 115/2003 - Alteração

Portaria Sefaz nº 36, de 03.04.2003 (DOE de 04.04.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização
Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Abril/2003

Instrução Normativa CDSV nº 001, de 10.03.2003 (DOE de 21.03.2003)
Assuntos Diversos - Comercialização de Agrotóxicos

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 10.434, de 27.03.2003 (DOE de 27.03.2003)
ICMS - Base de Cálculo - Veículos Automotores