BOLETIM 50/2003
2ª Semana de Dezembro

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

ICMS - MG

SUCESSÃO DE EMPRESAS - CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.655, de 19.11.2003 (DOE de 20.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução nº 3.480, de 13.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
ICMS - Entrega de Documentos Fiscais e Apuração Das Parcelas Municipais - Alteração - Retificação

Portaria Subsec nº 008, de 27.11.2003 (DOE de 29.11.2003)
ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado

Comunicado Subsec nº 30, de 26.11.2003 (DOE de 29.11.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado Subsec nº 31, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.705, de 27.11.2003 (DOM de 28.11.2003)
ISSQN e Outros Tributos - Programa Especial de Parcelamento - Alteração