BOLETIM 28/2003
2ª Semana de Julho

IPI

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - MG

IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (CONSULTA)

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

ISSQN DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS - CONSTRUÇÃO CIVIL (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.390, de 18.06.2003 (DOE de 19.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SES nº 0124, de 23.06.2003 (DOE de 24.06.2003)
Assuntos Diversos - Controle no Uso de Maionese em Estabelecimentos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.594, de 18.06.2003 (DOM de 21.06.2003)
Assuntos Diversos - Exploração Sexual de Criança e Adolescente - Advertência Obrigatória

Lei nº 8.595, de 18.06.2003 (DOM de 21.06.2003)
Assuntos Diversos - Agente Detentor de Infra-Estrutura - Uso de Espaço Público

Portaria BHTRANS DPR nº 050, de 18.06.2003 (DOM de 24.06.2003)
Assuntos Diversos - Padronização Interna Dos Ônibus