BOLETIM 20/2003
2ª Semana de Maio

IPI

INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO

ICMS - MG

HORTIFRUTIGRANJEIROS - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.310, de 30.04.2003 (DOE de 01.05.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento

Portaria SRE nº 01, de 30.04.2003 (DOE de 01.05.2003)
ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado Bovino Para Abate - Alteração

Portaria SRE nº 02, de 30.04.2003 (DOE de 01.05.2003)
ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado Bovino, Bufalino e
Suíno Para Abate e Com Produtos Resultantes de Sua Matança

Comunicado Saif nº 005, de 02.05.2003 (DOE de 03.05.2003)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Maio/2003

Comunicado Saif nº 006, de 02.05.2003 (DOE de 03.05.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Abril/2003

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 11.321, de 02.05.2003 (DOM de 03.05.2003)
Assuntos Diversos - Contribuição Para o Custeio Dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP