BOLETIM 16/2003
2ª Semana de Abril

IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES

ICMS - MG

CARTA DE CORREÇÃO - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SUBSEC nº 001, de 28.03.2003 (DOE de 01.04.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chopp - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SUBSEC nº 002, de 28.03.2003 (DOE de 03.04.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SAIF nº 003, de 01.04.2003 (DOE de 02.04.2003)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Abril/2003

Comunicado SAIF nº 004, de 01.04.2003 (DOE de 02.04.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Março/2003

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.513, de 31.03.2003 (DOM de 01.04.2003)
Assuntos Diversos - Direito do Consumidor

Decreto nº 11.293, de 01.04.2003 (DOM de 02.04.2003)
Assuntos Diversos - Tabela Dos Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Alteração

Portaria BHTRANS DDI nº 026, de 02.04.2003 (DOM de 04.04.2003)
Assuntos Diversos - Selos Aplicados ao Cartão Metropolitano de Transporte - Validade