BOLETIM 07/2003
2ª Semana de Fevereiro

IPI

NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS

ICMS - MG

MATERIAL DE USO E CONSUMO - TRATAMENTO FISCAL

CRÉDITO DO ICMS - PROCESSO DE PRODUÇÃO - MÁQUINAS,
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LOCADOS - CONSULTA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 42.958, de 21.10.2002 (DOE de 30.01.2003)
ICMS - Alterações no Antigo Regulamento - Retificação

Decreto nº 43.168, de 30.01.2003 (DOE de 31.01.2003)
ICMS - Fundo de Incentivo à Industrialização - Find - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 001, de 31.01.2003 (DOE de 01.02.2003)
ICMS - Dapi - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega

Portaria DER nº 1.706, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003)
Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas

Portaria DER nº 1.707, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003)
Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas - Carteira do Condutor

COMUNICADO SECADJ nº 001, de 28.01.2003 (DOE de 29.01.2003)
ICMS - Veículos Automotores Novos - "Protocolo de Harmonização Tributária"

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 11.245, de 23.01.2003 (DOM de 24.01.2003)
Assuntos Diversos - Cadastro de Pessoas Jurídicas