BOLETIM
05/2003
5ª Semana de Janeiro
IPI
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPI - 1º SEMESTRE 2003
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2003
ICMS - MG
LIVROS FISCAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SRE nº 03 de 16.01.2003 (DOE de 17.01.2003)Lei nº 14.576, de 15.01.03 (DOE de 16.01.03)
Assuntos Diversos - Contagem, Cobrança e Pagamento de
EmolumentosDevidos Por Serviços Extrajudiciais - Alteração
Lei nº 14.577, de 15.01.03 (DOE de 16.01.03)
Assuntos Diversos - Coleta Seletiva de Lixo - Política Estadual
Lei nº 14.578, de 16.01.03 (DOE de 17.01.03)
Assuntos Diversos - Incentivo à Piscicultura
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 8.479, de 10.01.03 (DOM de 11.01.03)
Assuntos Diversos - Espaços Artísticos - Uso de Celular
Decreto nº 11.234, de 10.01.03 (DOM de 11.01.03)
Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Alteração
Decreto nº 11.235, de 10.01.03 (DOM de 11.01.03)
ISS/Outros Tributos Municipais - Percentual de Atualização