BOLETIM
52/2003
4ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução
CFC nº 987, de 11.12.2003 (DOU de 15.12.2003)
Serviços Contábeis - Contrato - Obrigatoriedade
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº
10.803, de 11.12.2003 (DOU de 12.12.2003)
Código Penal - Alteração na Legislação
Lei nº
10.814, de 15.12.2003 (DOU de 16.12.2003)
Soja Geneticamente Modificada - Plantio e Comercialização - Safra 2004
Medida
Provisória nº 144, de 10.12.2003 (DOU de 11.12.2003)
Energia Elétrica - Comercialização
Resolução
Contran nº 151, de 08.10.2003 (DOU de 10.12.2003)
Código de Trânsito - Multa
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPS nº 1.696, de 12.12.2003 (DOU de 15.12.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Dezembro/2003
Instrução
Normativa INSS nº 98, de 05.12.2003 (DOU de 10.12.2003)
LER/Dort - Norma Técnica - Aprovação
Instrução
Normativa INSS nº 99, de 05.12.2003 (DOU de 10.12.2003)
INSS - Arrecadação e Benefícios - Alterações na Legislação
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 45, de 09.12.2003 (DOU de 11.12.2003)
Combustíveis - Prço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Decreto
nº 4.911, de 10.12.2003 (DOU de 11.12.2003)
Mercosul e Chile - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 35
IMPOSTO DE RENDA
Portaria
ADA nº 206, de 03.12.2003 (DOU de 10.12.2003)
IRPJ - Regulamento de Incentivos Fiscais Administrados Pela ADA
IPI
Ato
Declaratório Interpretativo SRF nº 23, de 11.12.2003 (DOU de 15.12.2003)
Enquadramento de Marcas de Bebidas em Classes de Valores
Efeitos de Ato Declaratório Executivo (ADE)
TRIBUTOS FEDERAIS
Resolução
CG/Refis nº 33, de 17.11.2003 (DOU de 16.12.2003)
Refis - Pedido de Adesão ou Parcelamento - Indeferimento
Comunicado
Bacen nº 11.649, de 04.12.2003 (DOU de 08.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.12.2003
Comunicado
Bacen nº 11.651, de 05.12.2003 (DOU de 09.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.12.2003
Comunicado
Bacen nº 11.655, de 08.12.2003 (DOU de 10.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.12.2003
Comunicado
Bacen nº 11.663, de 09.12.2003 (DOU de 11.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 06, 07 e 08.12.2003
Comunicado
Bacen nº 11.671, de 10.12.2003 (DOU de 12.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.12.2003
Comunicado
Bacen nº 11.675, de 11.12.2003 (DOU de 15.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.12.2003
TRIBUTOS MUNICIPAIS
Lei nº
10.819, de 16.12.2003 (DOU de 17.12.2003)
ISSQN e Outros Tributos Municipais - Depósitos Judiciais