indleg-41-2003

BOLETIM 41/2003
1ª Semana de Outubro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 978, de 19.09.2003 (DOU de 26.09.2003)
Laudo Pericial Contábil - NBC T 13 - IT - 04 - Aprovação

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 131, de 25.09.2003 (DOU de 26.09.2003)
Soja Transgênica - Plantio e Comercialização - Autorização

Decreto nº 4.846, de 25.09.2003 (DOU de 26.09.2003)
Soja Transgênica - Plantio e Comercialização - Regulamentação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 4.845, de 24.09.2003 (DOU de 25.09.2003)
Regulamento da Previdência Social - Alterações na Legislação

Parecer/CJ nº 3.136, de 23.09.2003 (DOU de 25.09.2003)
Trabalhadores Rurais - Aposentadoria Por Idade - Comprovação da Atividade

ASSUNTOS TRABALHISTAS

(*) Resolução Normativa MTE/CNI nº 56, de 27.08.2003 (DOU de 29.09.2003)
Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado Econômico - Visto Permanente
Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo - Republicação

FGTS

Comunicado FGTS s/nº (DOU de 24.09.2003)
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social - Nova Versão

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 39, de 24.09.2003 (DOU de 25.09.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 27, de 19.09.2003 (DOU de 24.09.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos
em Moeda Estrangeira Recebidos em Outubro/2003

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria STN nº 434, de 22.08.2003 (DOU de 26.09.2003)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Setembro de 2003