BOLETIM
15/2003
1ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida
Provisória nº 113, de 26.03.2003 (DOU de 27.03.2003)
Safra de Soja - Normas Para Comercialização
Medida
Provisória nº 114, de 31.03.2003 (DOU de 01.04.2003)
Procera/Pronaf - Repactuação e o Alongamento de Dívidas
- Novas Disposições
Instrução
Normativa SRF nº 311, de 28.03.2003 (DOU de 31.03.2003)
DBF - Instituição e Apresentação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução
Normativa INSS/DC nº 87, de 27.03.2003 (DOU de 28.03.2003)
INSS - Aposentadoria Especial e Recolhimento da Contribuição do
Contribuinte Individual
Parecer
CJ nº 2.991, de 21.03.2003 (DOU de 26.03.2003)
Técnico Estrangeiro - Vinculação Com o Regime Geral de
Previdência Social
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 06, de 25.03.2003 (DOU de 28.03.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final
- PMPF
Protocolo
ICMS nº 4, de 23.01.2003 (DOU de 28.03.2003)
ICMS - Remessa de Soja em Grão - Industrialização - MT
e MS
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Ato
Declaratório Executivo Coana nº 13, de 21.03.2003 (DOU de 26.03.2003)
Mantra - Transportadores Aéreos - Execução de Suas
Funções por Intermédio de Empresas Contratadas
IMPOSTO DE RENDA
Portaria
SRF nº 316, de 19.03.2003 (DOU de 27.03.2003)
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física
Aprovação de Modelo de Comprovante de Pagamento
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 25, de 27.03.2003 (DOU de 28.03.2003)
IRRF - Rendimentos Pagos Pela União e Suas Autarquias e Fundações
IPI
Ato
Declaratório Executivo SRF nº 7, de 26.03.2003 (DOU de 28.03.2003)
Tipi - Veículo - Enquadramento Como Destaque "Ex"
Ato
Declaratório Executivo SRF nº 8, de 27.03.2003 (DOU de 31.03.2003)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto
Ato
Declaratório Interpretativo nº 5, de 28.03.2003 (DOU de 02.04.2003)
NCM - Classificação Fiscal
Parecer
PGFN nº 045, de 24.03.2003 (DOU de 26.03.2003)
Crédito Presumido - Insumos com Alíquota Zero
TRIBUTOS FEDERAIS
Resolução
Bacen nº 3.072, de 27.03.2003 (DOU de 28.03.2003)
TJLP - 2º Trimestre 2003
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 26, de 27.03.2003 (DOU de 28.03.2003)
PIS - Não-Cumulativo - Código de Recolhimento
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 29, de 01.04.2003 (DOU de 02.04.2003)
Taxa Selic - Março/2003
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 30, de 01.04.2003 (DOU de 02.04.2003)
TJLP - 2º Trimestre/2003
Ato
Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 24.03.2003 (DOU de 25.03.2003)
Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias
e Fundações da
Administração Pública Federal - Relação Contendo
o Nome ou a Razão Social e
o Número de Inscrição no CNPJ Das Entidades - Apresentação
Comunicado
Bacen nº 10.862, de 24.03.2003 (DOU de 26.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.867, de 25.03.2003 (DOU de 27.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 22, 23 e 24.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.876, de 26.03.2003 (DOU de 28.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.880, de 27.03.2003 (DOU de 31.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.884, de 28.03.2003 (DOU de 01.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.03.2003