BOLETIM
08/2003
3ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto nº
4.592, de 11.02.2003 (DOU de 12.02.2003)
Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Sanções Aplicáveis - Alterações
ICMS
Convênio
ICMS nº 01, de 17.01.2003 (DOU de 23.01.2003)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo
- Alteração
Convênio
ICMS nº 02, de 17.01.2003 (DOU de 23.01.2003)
Redução na Base de Cálculo - Operações Com Óleo Diesel - BA
Convênio
ICMS nº 03, de 17.01.2003 (DOU de 23.01.2003)
Importação - Obrigações Tributárias - Alteração
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 295, de 04.02.2003 (DOU de 07.02.2003)
Regime de Trânsito Aduaneiro - Aplicação - Alteração
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 4, de 04.02.2003 (DOU de 06.02.2003)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Janeiro/2003
Instrução
Normativa Ancine nº 1, de 06.02.2003 (DOU de 07.02.2003)
Ancine - Opção Pelo Benefício e Registro - Alteração
IPI
Instrução
Normativa SRF nº 296, de 06.02.2003 (DOU de 12.02.2003)
Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida
Provisória nº 107, de 10.02.2003 (DOU de 11.02.2003)
PIS/Pasep e Regime Simples - Alteração na Legislação
Instrução
Normativa SRF nº 291, de 03.02.2003 (DOU de 05.02.2003)
PIS/Pasep - Pedido de Ressarcimento e a Declaração de Compensação de Créditos da
Contribuição
Comunicado
Bacen nº 10.691, de 31.01.2003 (DOU de 04.02.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.01.2003
Comunicado
Bacen nº 10.696, de 03.02.2003 (DOU de 06.02.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.01.2003
Comunicado
Bacen nº 10.700, de 04.02.2003 (DOU de 06.02.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 01, 02 e 03.02.2003
Comunicado
Bacen nº 10.705, de 05.02.2003 (DOU de 07.02.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.02.2003
Comunicado
Bacen nº 10.707, de 06.02.2003 (DOU de 10.02.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.02.2003