SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO - ALTERAÇÃO

RESUMO: Fica alterado o Convênio ICMS nš 03/99 (Suplemento Especial nš 05/99), o qual, por sua vez, fixou novas normas sobre o regime em referência.

CONVÊNIO ICMS Nš 01, de 17.01.2003
(DOU de 23.01.2003)

Altera os Convênios ICMS nš 03/99, de 16.04.99, e nš 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 68Š reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de janeiro de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nš 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6š ao 10 da Lei Complementar nš 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira - Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS nš 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

PE

22,32%

63,10%

36,36%

69,08%

59,99%

16,28%

40,15%

SP

70,19%

126,92%

25,00%

-

46,67%

10,48%

34,73%

TO

21,78%

62,37%

39,01%

72,37%

63,10%

13,34%

36,55%

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

BA

60,03%

119,22%

11,70%

41,39%

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

ES

70,58%

127,44%

99,65%

126,87%

88,94%

127,64%

-

-

156,63

PE

70,65%

127,53%

33,76%

63,12%

118,11%

147,85%

30,00%

57,00%

192,13%

SP

70,19%

126,92%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

-

-

-

TO

68,51%

124,68%

15,79%

39,51%

53,94%

85,47%

36,54%

64,50%

30%

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interes-taduais

BA

166,72%

265,37%

86,16%

135,65%

120,39%

150,45%

84,83%

122,69%

ES

70,58%

127,44%

99,65%

126,87%

88,94%

127,64%

41,17%

88,23%

PE

70,65%

127,53%

33,76%

63,12%

118,11%

147,85%

48,31%

85,17%

SP

70,19%

126,92%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

40,76%

87,67%

TO

190,27%

277,52%

116,28%

129,49%

66,05%

92,53%

174,30%

230,48%

Cláusula segunda - Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Convênio ICMS nš 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados como segue:

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e álcool anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

131,67%

208,89%

13,80%

38,79%

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

 Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

SP

131,67%

208,89%

43,31%

62,85%

103,01%

130,69%

-

-

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e álcool anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

113,26%

184,35%

15,15%

40,43%

ANEXO IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

 Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

SP

113,26%

184,35%

54,27%

75,30%

104,35%

132,22%

-

-

ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e álcool anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

190,31%

287,08%

19,11%

45,25%

ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

 Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

SP

190,31%

287,08%

67,08%

89,86%

142,73%

175,83%

-

-

ANEXO VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

SP

131,67%

208,89%

43,31%

62,85%

103,01%

130,69%

40,76%

87,69%

ANEXO VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

113,26%

184,35%

54,27%

75,30%

104,35%

132,22%

43,36%

91,14%

ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

190,31%

287,08%

67,08%

89,86%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

Cláusula terceira - Ficam convalidados os procedimentos adotados desde 11 de janeiro de 2003 até a data da vigência deste convênio, pelo Estado de São Paulo, no tocante às margens de valor agregado da gasolina automotiva, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo de que tratam os Anexos do Convênio ICMS nš 03/99, de 16 de abril de 1999, e do Convênio ICMS nš 140/02, de 13 de dezembro de 2002.

Cláusula quarta - Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Presidente do CONFAZ - Bernard Appy p/ Antônio Palocci Filho; Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Artur de Jesus Barbosa Sotão; Amazonas - Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Paulo Rubens Fontenele Albuquerque; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - José Teófilo Oliveira; Goiás - Giuseppe Vecci; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul - José Ricardo Pereira Cabral; Minas Gerais - Fuad Noman; Pará - Paulo Fernando Machado; Paraíba - Luzemar da Costa Martins; Paraná - Heron Arzua; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Walber José da Silva; Rio de Janeiro - Mário Tinoco da Silva; Rio Grande do Norte - Lina Maria Vieira; Rio Grande do Sul - Paulo Michelucci Rodrigues; Rondônia - José Jenaro de Andrade; Roraima - Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - Max Roberto Bornholdt; São Paulo - Eduardo Rifinetti Guardia; Sergipe - Max José Vasconcelos de Andrade; Tocantins - João Carlos da Costa.

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