BOLETIM
05/2003
5ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Resolução
ANTT nº 149, de 07.01.2003 (DOU de 15.01.2003)
Transporte Rodoviário de Carga - Documento de Embarque
Resolução
ANTT nº 150, de 07.01.2003 (DOU de 15.01.2003)
Vale Pedágio Obrigatório - Pedido de Regime Especial
Resolução
Anvisa/RDC nº 15, de 17.01.2003 (DOU de 20.01.2003)
Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias
e Defensivos Agrícolas - Restrições ao Uso e à Propaganda
Resolução
Normativa ANS nº 24, de 15.01.2003 (DOU de 17.01.2003)
Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - Penalidades Aplicáveis -
Alteração
ICMS
Protocolo
ICMS nº 01, de 07.01.2003 (DOU de 10.01.2003)
"Software" - Bahia e Mato Grosso
ATO DECLARATÓRIO Nº 02, de 17.01.2003.(DOU de 21.01.2003)
ICMS - CONVÊNIOS - RATIFICAÇÃO NACIONAL
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 285, de 14.01.2003 (DOU de 17.1.2003)
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária
Instrução
Normativa SRF nº 286, de 15.01.2003 (DOU de 17.01.2003)
Siscomex - Habilitação do Responsável Legal da Pessoa Jurídica
Ato
Declaratório Executivo Coana nº 2, de 13.01.2003 (DOU de 15.01.2003)
Depósito Alfandegado Certificado - Informações a Serem Apresentadas
Para o Controle Aduaneiro Informatizado
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 282, de 14.01.2003 (DOU de 16.01.2003)
Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País - Formulários
- Aprovação
Instrução
Normativa SRF nº 283, de 14.01.2003 (DOU de 16.01.2003)
Imposto de Renda Pessoas Físicas - IRPF - Pessoa Física Residente
no Brasil, Ausente no Exterior Por Qualquer Motivo
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa SRF nº 284, de 14.01.2003 (DOU de 17.01.2003)
Darf - Pedido de Retificação de Erros no Preenchimento
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 8, de 20.01.2003 (DOU de 22.01.2003)
Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais - SRF - Juros de Mora
Comunicado
Bacen nº 10.617, de 10.01.2003 (DOU de 14.01.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.01.2003
Comunicado
Bacen nº 10.624, de 13.01.2003 (DOU de 15.01.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.01.2003
Comunicado
Bacen nº 10.627, de 15.01.2003 (DOU de 17.01.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.01.2003