BOLETIM
39/2003
3ª Semana de Setembro
IPI
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL
ICMS - CE
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - DISPOSIÇÕES GERAIS
ICMS - MA
RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO - DISPOSIÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria
Gabin nº 0342, de 28.08.2003 (DOE de 02.09.2003)
ICMS e Outros Tributos - Sistema Estadual de Arrecadação - Alteração
Portaria
Gabin nº 0343, de 28.08.2003 (DOE de 02.09.2003)
ICMS - Situação Cadastral De Contribuintes
ICMS - PI