BOLETIM 15/2003
1ª Semana de Abril

IPI

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO-ENTREGA DA MERCADORIA

A EMPRESA IMPORTADORA E A REDUÇÃO DO IPI - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

ICMS - CE

GUARDA E DEPÓSITO DE MERCADORIA RETIDA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 26.955, de 17.03.2003 (DOE de 20.03.2003)
ICMS - Giame - Prazo de Entrega - Alteração

ICMS - MA

ANULAÇÃO DO CRÉDITO - PROCEDIMENTOS

ICMS - PI

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo Datri nº 009, de 14.03.2003 (DOE de 18.03.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 16.777, de 24.03.2003 (DOE de 25.03.2003)
ICMS - Isenção - Mel de Abelha

Portaria SET nº 029, de 20.03.2003 (DOE de 21.03.2003)
ICMS - Produtos da Cesta Básica - Base de Cálculo