BOLETIM 26/2003
4ª Semana de Junho

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IPI / ICMS

NOTA FISCAL MODELOS 1 OU 1-A - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - BA / SE

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SE

Decreto nº 21.878, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 21.879, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 21.880, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 21.881, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 21.882, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Sefaz nº 627, de 30.05.2003 (DOE de 04.06.2003)
ICMS - Preço Médio de Combustíveis