BOLETIM 42/2002
2ª Semana de Outubro
ASSUNTOS CONTABEIS
Resolução CFC nº 945, de 27.09.02 (DOU de
08.10.02)
CFC - NBC P 4 - Normas Para Educação Profissional
Continuada
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto
nº 4.406, de 03.10.02 (DOU de 04.10.02)
Embarcações Comerciais - Fiscalização
Instrução Normativa Ibama nº 21,
de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
Pneumáticos - Normas Relativas à Preservação do Meio Ambiente
Instrução Normativa Ibama nº 22,
de 26.09.02 (DOU de 27.09.02)
Pilhas e Baterias - Procedimentos
Resolução CNPE nº 11,
de 17.09.02 (DOU de 08.10.02)
Plano Real - Normas Complementares
Deliberação CVM nº
447, de 24.09.02 (DOU de 02.10.02)
Débitos Originários de Multa Aplicada em Inquérito Administrativo
Parcelamento de Débitos - Retificação
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Medida
Provisória nº 70, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02)
Capital Estrangeiro - Participação
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria SIT
nº 27, de 01.10.02 (DOU de 03.10.02)
NR 22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração - Alterações
ICMS
Ato Cotepe/ICMS
nº 24, de 25.09.02 (DOU de 04.10.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS,
MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO - Retificação
Convênio ICMS
nº 130, de 20.09.02 (DOU de 04.10.02)
Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de Margem
de Valor Agregado - Alteração - Retificação
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto
nº 4.404, de 03.10.02 (DOU de 04.10.02)
Mercosul e Chile - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 35
Resolução Camex nº 23, de 30.09.02 (DOU de 02.10.02)
Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 04.10.02 (DOU de
09.10.02)
Desembaraço Aduaneiro - Suspensão de Tributos
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 213, de 07.10.02 (DOU de 08.10.02)
IRPJ e CSLL - Tributação de Lucros, Rendimentos e Ganhos de
Capital Auferidos no Exterior
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 07.10.02 (DOU de
09.10.02)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de
Elaboração do Balanço - Setembro/02
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria Corat nº 84, de 03.10.02 (DOU de 04.10.02)
Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Exclusão
Portaria Corat nº 85, de 07.12.02 (DOU de 08.10.02)
Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Exclusão
Instrução Normativa SRF nº 211, de
02.10.02 (DOU de 04.10.02)
IOF - Revisão de Crédito Tributário
Instrução Normativa SRF nº 214, de
07.10.02 (DOU de 08.10.02)
Importadores/Fabricantes - Conceituação de Caminhão Chassi e Caminhão Monobloco
Instrução Normativa SRF nº 215, de 07.10.02 (DOU de 08.10.02)
PIS/Pasep e Cofins - Entidades Fechadas de Previdência
Complementar - Incidência
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16, de 02.10.02 (DOU de
04.10.02)
Simples - Termo de Opção (TO) e Ficha Cadastral da Pessoa
Jurídica (FCPJ) - Retificação de Ofício
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 17, de 03.10.02 (DOU de
04.10.02)
Pedidos ou Declarações de Compensação - Fraude
Comunicado Bacen nº
10.159, de 27.09.02 (DOU de 01.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.09.02
Comunicado Bacen nº 10.169, de 30.09.02
(DOU de 02.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.09.02
Comunicado Bacen nº 10.178, de 01.10.02
(DOU de 03.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 28, 29 e 30.09.02
Comunicado Bacen nº 10.184, de 02.10.02
(DOU de 04.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.10.02
Comunicado Bacen nº 10.190, de 03.10.02
(DOU de 07.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.10.02