OPERAÇÕES COM
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 130/02 (Suplemento Especial Federal nº 08/02), conforme DOU de 04.10.02.
CONVÊNIO ICMS Nº 130,
de 20.09.02
(DOU de 04.10.02)
II - No Convênio ICMS nº 130/02, de 20 de setembro de 2002, publicado no DOU de 26 de setembro de 2002, Seção I, página 27, nos Anexos da cláusula primeira, na coluna óleo diesel, relativamente ao Estado do Espírito Santo:
a) onde se lê:
"ANEXO II do Convênio ICMS nº
03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR
NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
UF |
Óleo Diesel |
|
Internas |
Interestaduais |
|
ES |
88,48% |
127,09% |
"
leia-se:
"ANEXO II do Convênio ICMS nº
03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR
NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
UF |
Óleo Diesel |
|
Internas |
Interestaduais |
|
ES |
99,84% |
127,09% |
"
b) onde se lê:
"ANEXO III do Convênio ICMS nº
03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UF |
Óleo Diesel |
|
Internas |
Interestaduais |
|
ES |
88,48% |
127,09% |
"
leia-se:
"ANEXO III do Convênio ICMS nº
03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UF |
Óleo Diesel |
|
Internas |
Interestaduais |
|
ES |
99,84% |
127,09% |
"