RESUMO: A Portaria a seguir exposta vem excluir, da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, o HSBC Investment Bank Brasil S.A., com sede à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3064 - 1º/3º andares, Itaim Bibi, São Paulo - SP.

PORTARIA CORAT Nº 84, de 03.10.02
(DOU de 04.10.02)

Desliga o HSBC Investment Bank Brasil S.A. da Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Rarf.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Desligar, da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, o HSBC Investment Bank Brasil S.A., com sede à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3064 - 1º/3º andares, Itaim Bibi, São Paulo - SP, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.254.319/0001-00 e na Câmara Nacional de Compensação sob o nº 168.

Art. 2º - Os valores relativos às receitas arrecadadas e ainda em poder da referida instituição financeira deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional na forma da Portaria MF nº 479/2000 e da Portaria SRF nº 2.609/2001, acrescidos dos respectivos encargos legais.

Art. 3º - As diferenças encontradas no SISBACEN entre o repasse da arrecadação ao Tesouro Nacional e a prestação de contas dos documentos arrecadados deverão ser regularizadas junto à Delegacia Especial de Instituições Financeiras de São Paulo-SP.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Michiaki Hashimura