BOLETIM 18/2002
4ª Semana de Abril

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ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 4.197, de 16.04.02 (DOU de 17.04.02)
Preços Mínimos Básicos Para Sementes e Produtos Agrícolas - Safra de 2002

Decreto nº 4.203, de 19.04.02 (DOU de 22.04.02)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

Decreto nº 4.204, de 23.04.02 (DOU de 24.04.02)
Medicamentos Genéricos - Medidas Especiais de Registro - Alterações

Circular Bacen nº 3.113, de 18.04.02 (DOU de 19.04.02)
Regulamentação Cambial - Alterações

Circular Bacen nº 3.114, de 18.04.02 (DOU de 19.04.02)
Regulamento Sobre Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - Alterações

Resolução Conmetro nº 1, de 17.04.02 (DOU de 19.04.02)
Etiquetagem de Produtos Têxteis - Obrigações - Prazo Para Exigência

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 357, de 17.04.02 (DOU de 18.04.02)
Contencioso Administrativo Fiscal - INSS - Processos Administrativos

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE/SIT nº 8, de 16.04.02 (DOU de 17.04.02)
Programa de Alimentação do Trabalhador - Pat - Instruções de Execução - Alteração/Retificação

Portaria MTE/SIT nº 9, de 17.04.02 (DOU de 18.04.02)
NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - Alterações

Resolução Normativa CNI nº 52, de 19.04.02 (DOU de 23.04.02)
Estrangeiro Portador de Visto Permanente - Grupos e Conglomerados Econômicos

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 23.04.02 (DOU de 24.04.02)
Preço Médio de Combustíveis
AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE E TO

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 15, de 16.04.02 (DOU de 18.04.02)
Importação de Bens Objeto de Acordo Internacional - Suspensão de Tributos

Ato Declaratório Executivo Coana nº 41, de 16.04.02 (DOU de 19.04.02)
Siscomex - Perfis e Usuários

Instrução Normativa SRF nº 153, de 18.04.02 (DOU de 19.04.02)
4º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - Sior 2002 - Regime Aduaneiro de Admissão Temporária

IMPOSTO DE RENDA

Portaria Interministerial nº 101, de 23.04.02 (DOU de 24.04.02)
CPF e CNPJ - Missões Diplomáticas e Das Repartições Consulares

Portaria Interministerial nº 102, de 23.04.02 (DOU de 24.04.02)
Funcionários Estrangeiros de Missão Diplomática, Consular ou de Organismo Internacional - Inscrição no Cpf

Ato Declaratório Executivo Corat nº 16, de 19.04.02 (DOU de 23.04.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/02

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 100, de 22.04.02 (DOU de 24.04.02)
Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela SRF - Destinação

Instrução Normativa nº 154, de 19.04.02 (DOU de 23.04.02)
DCTF - Programa Gerador - Aprovação

Comunicado Bacen nº 9.398, de 12.04.02 (DOU de 16.04.02)
TBF, Redutor-r e Tr - Dia 11.04.02

Comunicado Bacen nº 9.401, de 15.04.02 (DOU de 17.04.02)
TBF, Redutor-r e Tr - Dia 12.04.02

Comunicado Bacen nº 9.407, de 16.04.02 (DOU de 18.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 13, 14 e 15.04.02

Comunicado Bacen nº 9.412, de 17.04.02 (DOU de 19.04.02)
TBF, Redutor-r e TR - Dia 16.04.02

Comunicado Bacen nº 9.416, de 18.04.02 (DOU de 22.04.02)
TBF, Redutor-r e TR - Dia 17.04.02

Comunicado Bacen nº 9.421, de 19.04.02 (DOU de 23.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.04.02

Comunicado Bacen nº 9.422, de 19.04.02 (DOU de 23.04.02)
Selic - Horários e Prazos

Índice Geral